Última atualização: [DATA]
O presente documento estabelece os Termos e Condições que regulam o acesso e utilização do website [URL DO SITE], bem como as condições aplicáveis à compra de produtos através da loja online da [NOME DA EMPRESA], pessoa coletiva n.º [NIPC], com sede em [MORADA COMPLETA].
Ao aceder ao website ou efetuar uma compra, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.
1. OBJETO
Os presentes Termos e Condições regulam:
- A utilização do website [URL DO SITE]
- O processo de compra de produtos disponibilizados na loja online
- Os direitos e deveres do utilizador e da [NOME DA EMPRESA]
- As condições de pagamento, entrega, devolução e garantia
2. UTILIZAÇÃO DO WEBSITE
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, lícita e de acordo com a legislação em vigor, abstendo-se de:
- Utilizar o website para fins fraudulentos ou ilícitos
- Introduzir vírus ou qualquer tecnologia prejudicial
- Tentar aceder a áreas restritas do sistema
- Recolher dados de outros utilizadores sem consentimento
A [NOME DA EMPRESA] reserva-se o direito de restringir o acesso a utilizadores que violem estes termos.
3. PRODUTOS E INFORMAÇÃO
A [NOME DA EMPRESA] compromete-se a apresentar os produtos com a maior precisão possível. No entanto:
- As imagens são meramente ilustrativas
- Podem existir ligeiras variações de cor, tamanho ou embalagem
- A disponibilidade dos produtos está sujeita a stock
A empresa reserva-se o direito de alterar ou descontinuar produtos sem aviso prévio.
4. PREÇOS
Todos os preços apresentados no website:
- Estão em euros (€)
- Incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário
- Não incluem custos de envio, salvo promoção expressa
A [NOME DA EMPRESA] reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento, sem efeito retroativo em encomendas já confirmadas.
5. PROCESSO DE COMPRA
O processo de compra ocorre da seguinte forma:
- Seleção de produtos
- Adição ao carrinho de compras
- Preenchimento de dados de faturação e entrega
- Escolha de método de pagamento
- Confirmação da encomenda
Após conclusão, o cliente recebe um email de confirmação. A encomenda apenas se considera aceite após validação e confirmação de pagamento.
6. MÉTODOS DE PAGAMENTO
São aceites os seguintes métodos de pagamento:
- Cartão de crédito/débito
- MB Way
- Referência Multibanco
- Transferência bancária (quando aplicável)
- Outros métodos disponibilizados no checkout
Todos os pagamentos são processados através de plataformas seguras e certificadas.
7. ENVIO E ENTREGA
As entregas são realizadas para Portugal e/ou outros países indicados no website.
- O prazo de entrega varia conforme o produto e transportadora
- Os prazos são indicativos e não vinculativos
- Em caso de atraso, o cliente será informado
Os custos de envio são apresentados no momento da finalização da compra.
8. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO (DEVOLUÇÕES)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias seguidos, sem necessidade de indicar motivo.
Para exercer este direito:
- O cliente deve comunicar por email: [EMAIL]
- Os produtos devem ser devolvidos em estado novo e sem utilização
- Podem ser excluídos produtos personalizados ou selados abertos por razões de higiene
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após receção e verificação do artigo devolvido.
9. GARANTIA
Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade de:
- 3 anos para bens novos (consumidores em Portugal/UE)
Em caso de defeito, o cliente poderá solicitar reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, conforme a lei aplicável.
10. RESPONSABILIDADE
A [NOME DA EMPRESA] não poderá ser responsabilizada por:
- Interrupções temporárias do website
- Falhas técnicas alheias ao seu controlo
- Uso indevido dos produtos adquiridos
- Informações incorretas fornecidas pelo utilizador
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os conteúdos do website (textos, imagens, logótipos, design e software) são propriedade da [NOME DA EMPRESA] ou utilizados com autorização.
É proibida a sua reprodução, cópia ou utilização sem autorização prévia.
12. PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade, disponível em [LINK].
13. ALTERAÇÕES AOS TERMOS
A [NOME DA EMPRESA] reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão atualizada será publicada no website.
14. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, será competente o tribunal da comarca da sede da empresa, sem prejuízo do recurso a meios alternativos de resolução de litígios de consumo.
15. CONTACTOS
Para qualquer questão relacionada com compras, suporte ou informações:
Morada: [MORADA COMPLETA]
Email: [EMAIL]